Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003952-12.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.576,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE FREITAS GUERHARD

OAB/RJ 198842·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093686-31.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA)

30/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051530 processada no TRF2 com o no. 50936863120244029666/TRF (ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA)

19/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051530

17/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:35

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:40

31/10/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093686-31.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA)

30/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051530 processada no TRF2 com o no. 50936863120244029666/TRF (ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA)

19/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051530

17/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:35

Despacho

16/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2024, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051530

31/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:26

Despacho

14/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2024, 22:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:15

Despacho

10/07/2024, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFRJE01

09/07/2024, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003952-12.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

07/06/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 23:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

16/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 10:21

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 16:16

Despacho

12/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:44

Determinada a intimação

20/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2024, 08:30

Juntada de Petição

26/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2023, 12:38

Juntada de Petição

08/12/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2023, 16:51

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 19:17

Despacho

30/09/2023, 19:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/09/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:59

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 19:17