Execução Fiscal 5012212-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.516,64

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 15:56

Despacho

12/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:08

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 15:56

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:15

12/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI EDITAL Nº 500001896605 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI, CPF: 62185420763 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.516,64 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 03/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50122123620224025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 357313 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012212-36.2022.4.02.5001/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:12

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 15:01

Expedição de mandado - ESLINSECMA

31/07/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2022, 18:14

Determinada a citação

05/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 10:11