Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033018-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.375,21

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

SERGIO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA

OAB/RJ 208840·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

10/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

28/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/08/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Despacho

27/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/07/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Despacho

16/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

10/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:35

28/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/08/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Despacho

27/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/07/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Despacho

16/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

22/04/2025, 12:08

Juntada de Petição

22/04/2025, 12:00

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/02/2025, 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:29

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição

23/01/2025, 19:01

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/12/2024, 19:01

Juntada de Petição

30/12/2024, 17:06

Juntada de Petição

20/12/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

20/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

19/12/2024, 19:06

Juntada de Petição

22/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

11/11/2024, 15:27

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37

08/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

08/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 195

04/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/09/2024, 11:34

Determinada a intimação

17/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 08:34

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2024, 13:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/09/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/07/2024, 15:47

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 10:14

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

05/07/2024, 15:07

Juntada de Petição

05/07/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2024, 13:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

28/06/2024, 09:40

Juntada de Petição

27/06/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO BARRETO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033018-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/06/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130

07/06/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

22/05/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

14/03/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 14:06

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

28/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:02

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/05/2023, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 10:08

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:00

Determinada a intimação

17/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50294491120214025101/RJ

28/05/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2021, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50294491120214025101/RJ

26/04/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 93 Número: 50294491120214025101

23/04/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 15:50

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2021, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/04/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 10:57

Determinada a intimação

22/04/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/04/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 14:50

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2021, 03:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/01/2021, 09:51

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2021, 09:51

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2020, 21:51

Juntada de Petição

16/12/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2020, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 19:37

Decisão interlocutória

27/10/2020, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 09:38

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE07

20/10/2020, 12:18

Trânsito em Julgado - Data: 20/10/2020

20/10/2020, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/10/2020, 03:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/09/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/09/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 18:19

Juntada - Julgamento

17/09/2020, 18:11

Julgamento Anulado - por unanimidade

17/09/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/09/2020, 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2020, 10:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 12

28/08/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/08/2020, 09:20

Julgamento - Retirado de Pauta

25/08/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/08/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/08/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/08/2020, 12:48

Determinada a intimação

24/08/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2020, 11:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 201

21/08/2020, 11:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

10/07/2020, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/07/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 04:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18

04/07/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 04:19

Juntada de Petição

22/06/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/06/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/06/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/06/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/06/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/06/2020, 12:01

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:06

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

02/06/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:27

SENTENÇA

•04/03/2024, 19:03

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:06

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:27

SENTENÇA

•04/03/2024, 19:03

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:57

OUTROS

•15/03/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 19:36

ACÓRDÃO

•17/09/2020, 18:11

EXTRATO DE ATA

•17/09/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 13:17

SENTENÇA

•15/06/2020, 14:27

SENTENÇA

•10/06/2020, 12:01

SENTENÇA

•02/06/2020, 14:06

OUTROS

•01/06/2020, 20:12