Execução Fiscal 0002736-66.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.915,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

3D GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO GUMS

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DILLIANY WOLFGRAM

OAB/ES 032177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

15/04/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

03/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

15/04/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

03/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 15:27

Despacho

15/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/09/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 18:13

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

23/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 11:04

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

28/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - PETIÇÃO - 07/05/2024 20:07:18)

31/07/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 16:27

Decisão interlocutória

08/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 23:59

Despacho

23/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2024, 23:59

Despacho

08/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 14:39

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - THIAGO GUMS (ES032177 - DILLIANY WOLFGRAM)

07/12/2023, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:10

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: 3D GRANITOS LTDA EXECUTADO: ROGERIO NICOLI EXECUTADO: THIAGO GUMS EDITAL Nº 500001896320 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: 3D GRANITOS LTDA, CNPJ: 05339167000103, THIAGO GUMS, CPF: 08500936789 e ROGERIO NICOLI, CPF: 86250493700 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO THIAGO GUMS e ROGERIO NICOLI para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 16.915,87 (dezesseis mil, novecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 04/02/2016, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00027366620164025002 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de 3D GRANITOS LTDA, THIAGO GUMS e ROGERIO NICOLI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 200928492014, 200928482014, 200928502014 e 200928472014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002736-66.2016.4.02.5002/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:16

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

01/09/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/07/2022, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 66 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 06/07/2022 10:05:42

13/07/2022, 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:34

Decisão interlocutória

16/03/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 16:43

Despacho

26/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 13:23

Alterado o assunto processual

26/07/2021, 12:53

Alterado o assunto processual

26/07/2021, 12:52

Decisão interlocutória

08/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 09:43

Despacho

11/11/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:33

Intimação por Edital

03/04/2020, 00:06

Expedido Edital - citação

25/03/2020, 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas

14/11/2019, 18:26

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:18

Juntada de Petição

16/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/10/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/10/2019, 11:26

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 11:24

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2019, 19:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2019, 14:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/04/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 10:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/07/2018, 14:09

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:40

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:38

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:12

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:11

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/11/2017, 17:23

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/11/2017, 13:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

20/11/2017, 13:34

Juntada

20/11/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/06/2017, 20:04

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

23/05/2017, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

18/05/2017, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

12/05/2017, 14:44

Reativação de Suspensão - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

12/05/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

03/04/2017, 19:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

03/04/2017, 19:11

Juntada

03/04/2017, 18:04

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

20/02/2017, 17:00

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

13/02/2017, 18:41

Juntada - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/02/2017, 14:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

24/02/2016, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

24/02/2016, 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXDHM-DHENIS MONTEIRO DA SILVA)

23/02/2016, 15:48

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

04/02/2016, 18:13

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

04/02/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•02/02/2026, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:21

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•28/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:52

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•03/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 15:48