Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001393-40.2023.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.509,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

VERA LUCIA BITENCOURT ALVES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA FONSECA

OAB/RJ 246464·CPF·Representa: Autor

MARCOS TORRES FONSECA

OAB/RJ 066777·CPF·Representa: Autor

AMANDA REGINA VIEGAS

OAB/SP 368797·CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO PEREIRA FONSECA

OAB/RJ 246464·CPF·Representa: Autor

MARCOS TORRES FONSECA

OAB/RJ 066777·CPF·Representa: Autor

AMANDA REGINA VIEGAS

OAB/SP 368797·CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117326-29.2025.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA BITENCOURT ALVES)

29/05/2025, 08:18

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016400 processada no TRF2 com o no. 51173262920254029666/TRF (VERA LUCIA BITENCOURT ALVES)

11/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016400

10/04/2025, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

08/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016400

08/04/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 09:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016400

17/03/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(92)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117326-29.2025.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA BITENCOURT ALVES)

29/05/2025, 08:18

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016400 processada no TRF2 com o no. 51173262920254029666/TRF (VERA LUCIA BITENCOURT ALVES)

11/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016400

10/04/2025, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

08/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016400

08/04/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 09:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016400

17/03/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:56

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJBPI01

05/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2024, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

25/09/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

25/09/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 22:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA BITENCOURT ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA REGINA VIEGAS (OAB SP368797) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001393-40.2023.4.02.5119/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

10/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

07/06/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

09/05/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2024, 03:06

Juntada de Petição

29/04/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:01

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:39

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/09/2023, 01:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/09/2023, 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 23:59

Juntado(a)

16/08/2023, 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/08/2023, 17:36

Determinada a citação

07/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 22:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 18:20

SENTENÇA

•01/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:54