Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006423-89.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.047,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

RONALD MARCELO FRANCA TRINDADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 251769·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

09/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:17

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

09/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 15:54

OUTROS

•28/01/2025, 00:17

15/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:17

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 10:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

27/01/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 18:50

Determinada a intimação

30/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2024, 09:52

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:05

Determinada a intimação

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01

02/08/2024, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON RECORRIDO: RONALD MARCELO FRANCA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006423-89.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

10/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

07/06/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2024, 00:42

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/05/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

03/05/2024, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/04/2024, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/02/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

29/11/2023, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2023, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 16:10

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:01

Determinada a citação

21/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•30/06/2024, 22:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:30

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•21/11/2023, 10:33

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/05/2025, 15:54

OUTROS

•28/01/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•30/06/2024, 22:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:30

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•21/11/2023, 10:33

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:00

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2023, 09:17