Execução Fiscal 5008934-88.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.738,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MILTON GUSTAVO DE ABREU MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:18

Despacho

27/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:06

Determinada a intimação

28/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:06

27/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:06

Determinada a intimação

28/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 14:05

Decisão interlocutória

15/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/11/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

11/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MILTON GUSTAVO DE ABREU MIRANDA EDITAL Nº 510013377789 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50089348820224025110, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MILTON GUSTAVO DE ABREU MIRANDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MILTON GUSTAVO DE ABREU MIRANDA, CPF: 15093262781, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 47.738,88 em data de 27/09/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 381033, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/06/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008934-88.2022.4.02.5110/RJ

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

04/06/2024, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

30/01/2024, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2024, 19:54

Despacho

06/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/06/2023, 22:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/05/2023 15:56:07)

03/05/2023, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2023, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/11/2022, 16:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:30

Despacho

14/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:30