Execução Fiscal 5131549-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.176,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:32

Juntado(a)

28/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:13

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:32

Juntado(a)

28/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:51

21/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:13

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:51

Decisão interlocutória

31/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:42

Despacho

17/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de peças digitalizadas - 14/10/2025 14:59:41)

14/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 13:53

Juntado(a)

15/09/2025, 13:53

Decisão interlocutória

15/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:02

Despacho

30/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 51315497320234025101/TRF2

02/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5131549-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/01/2025, 15:35

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 13:14

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

29/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2024 17:37:18)

30/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:40

Decisão interlocutória

10/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

12/06/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

11/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA EDITAL Nº 510013388751 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51315497320234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 19403950706 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 9.176,86 (nove mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) Livro: 168 Folha: 61, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 19403950706. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131549-73.2023.4.02.5101/RJ

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 08:24

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 21:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/03/2024, 15:32

Expedição de mandado - RJR10SECMA

29/02/2024, 00:50

Determinada a citação

24/02/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Despacho

19/12/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 19:37

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:58

SENTENÇA

•29/11/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:37