Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2025, 15:01
Juntada de Petição
08/09/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
08/09/2025, 14:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
18/08/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/08/2025, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/08/2025, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025, 16:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/08/2025, 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/08/2025, 18:00
Lavrada Certidão
04/08/2025, 13:25
Juntada de certidão
18/07/2025, 12:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b>
18/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
17/07/2025, 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
21/05/2025, 18:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
06/05/2025, 18:58
Retirado de pauta
06/05/2025, 18:57
Juntada de Petição
06/05/2025, 17:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>
25/04/2025, 02:00
Juntada de certidão
24/04/2025, 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56