Execução Fiscal 5013049-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.776,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA
CPF
132.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES
CPF
053.***.***-65
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 09:33
Decisão interlocutória
07/10/2024, 09:33
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/08/2024, 20:21
Despacho
19/08/2024, 20:21
Juntado(a)
19/08/2024, 19:19
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 09:33
Decisão interlocutória
07/10/2024, 09:33
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/08/2024, 20:21
Despacho
19/08/2024, 20:21
Juntado(a)
19/08/2024, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024, 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 14:00
Decisão interlocutória
06/08/2024, 14:00
Juntado(a)
06/08/2024, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 13:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 14:18
Despacho
05/08/2024, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 13:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
03/08/2024, 12:18
Juntada de Petição
03/08/2024, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/06/2024, 14:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/04/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/02/2024, 03:00
Intimação por Edital
06/12/2023, 15:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
06/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
06/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA EDITAL Nº 500002692206 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA, CPF: 13296083723. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.776,64, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50130496220204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ: 03659166000102, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 259945. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013049-62.2020.4.02.5001/ES
06/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
04/12/2023, 15:53
Expedição de Edital - intimação
30/11/2023, 12:32
Juntado(a)
04/10/2023, 18:27
Juntada de certidão
16/08/2023, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/04/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2023, 03:00
Intimação por Edital
17/02/2023, 10:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
17/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
17/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA EDITAL Nº 500002090781 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA, CPF: 13296083723.VALOR: R$ 3.776,64 (sujeito à atualização).CDA: 259945. Pelo presente, fica WILLIAN CHEVI CANDIDO FERREIRA - 13296083723, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.776,64, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50130496220204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 259945), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.776,64 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 10/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013049-62.2020.4.02.5001/ES
17/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023
15/02/2023, 18:54
Determinada a citação
11/02/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022, 14:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022, 16:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/10/2022, 13:03
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
10/10/2022, 17:16
Juntada de Petição
09/07/2022, 18:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 10:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/06/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2022, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2022, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/01/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/01/2022, 13:15
Juntada de certidão
18/10/2021, 15:09
Juntado(a)
28/06/2021, 14:40
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
08/02/2021, 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/10/2020, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2020, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020, 14:26
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
30/09/2020, 21:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2020, 18:41
Despacho/Decisão - Determina Citação
08/06/2020, 10:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020, 09:37
Distribuído por sorteio
05/06/2020, 20:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 09:33
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 20:21
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 14:18
EDITAL
•
11/02/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2020, 10:38