Execução Fiscal 5076754-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.553,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

DAVID CARVALHO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 00:24

Decisão interlocutória

08/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/12/2024, 15:46

Despacho

28/11/2024, 13:57

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:57

08/12/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 00:24

Decisão interlocutória

08/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/12/2024, 15:46

Despacho

28/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:12

Juntado(a)

27/11/2024, 18:03

Despacho

17/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 23:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: DAVID CARVALHO MORAES EDITAL Nº 510012935882 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50767548820214025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de DAVID CARVALHO MORAES objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.553,89 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) CDA(s) 6/20190, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DAVID CARVALHO MORAES, CPF: 01460959795 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076754-88.2021.4.02.5101/RJ

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 17:01

Expedição de Edital

10/04/2024, 13:12

Despacho

08/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 19:06

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:17

Despacho

07/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 18:07

Despacho

11/01/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 18:44

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/08/2021, 14:48

Despacho

19/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:42