Apelação / Remessa Necessária 5022278-75.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMPRA OK COMERCIO ELETRONICO LTDA.

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

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FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:32

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 10:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/12/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 20:51

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/09/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 96

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/07/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

30/07/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

24/07/2024, 09:34

Juntada de Petição

24/07/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 06:03

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2024, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>

12/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 14:16

Distribuído por prevenção

02/04/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 09:19

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:57