Apelação / Remessa Necessária 5102906-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 212.113,24

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

OAB/RJ 141257·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 05:35

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 16:38

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 05:35

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2024, 18:12

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/08/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 144

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/07/2024, 10:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/07/2024, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 130

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/06/2024, 19:31

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/06/2024, 17:03

Despacho

03/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/05/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/05/2024 10:25:07)

10/05/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 10:25:07)

10/05/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:18

Despacho

25/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2024, 16:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/04/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 15:49

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:41