Apelação Cível 0002663-61.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 68.772,61

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL FREITAS DA SILVA

OAB/SP 096215·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000567-73.2011.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 19, 20, 39, 40, 71, 77, 78, 98

07/05/2026, 13:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

25/03/2026, 17:55

Recebidos os autos do STJ

24/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002663612011402510220240813162935

13/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:22

Despacho

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000567-73.2011.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 19, 20, 39, 40, 71, 77, 78, 98

07/05/2026, 13:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

25/03/2026, 17:55

Recebidos os autos do STJ

24/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002663612011402510220240813162935

13/08/2024, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:22

Despacho

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2024, 18:10

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:58

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

10/06/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Juntado(a)

02/05/2024, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 66

26/03/2024, 13:03

Juntada de Petição

26/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:30

Negado seguimento a Recurso Especial

21/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2023, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

02/06/2023, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 15:55

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2023, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 15:53

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 16:00

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2023, 16:12

Juntada de Petição

17/02/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/12/2022, 16:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

28/10/2015, 14:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

28/10/2015, 14:02

Juntada - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

28/10/2015, 14:00

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/10/2015, 15:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/10/2015, 19:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/10/2015, 19:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/10/2015, 19:26

Remessa Interna - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

16/10/2015, 12:11

Juntada - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

16/10/2015, 10:41

Distribuição-Sorteio Automático - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

16/10/2015, 10:41

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/08/2024, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/08/2024, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2015, 19:26