Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027652-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 94.158,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 21:00

Expedição de ofício

04/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:55

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:55

15/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 21:00

Expedição de ofício

04/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:55

Decisão interlocutória

04/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 19:29

Expedição de ofício

23/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) DESPACHO/DECISÃO O TRF2 deu provimento ao recurso e a sentença foi revista em grau de recurso. Cientifiquem-se a Autoridade Coatora e a parte Impetrante do acórdão lavrado pelo TRF2. Como se trata exclusivamente de ação mandamental, sem manifestação das partes no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa. Publique-se e Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:26

Despacho

30/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2025, 17:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00276529020184025101/TRF2

26/06/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em Aditamento à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 24) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLAJAP TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0027652-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/06/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:09

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

30/04/2021, 05:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/09/2018, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/09/2018, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/09/2018, 15:17

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/09/2018, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/09/2018, 11:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/08/2018, 08:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 08:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/08/2018, 11:40

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/08/2018, 07:48

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 15:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 09:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/07/2018, 09:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/07/2018, 09:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/05/2018, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/05/2018, 12:03

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/05/2018, 11:54

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/05/2018, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/05/2018, 10:35

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

21/05/2018, 15:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

21/05/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

21/05/2018, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

21/05/2018, 15:20

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

18/05/2018, 11:04

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/05/2018, 08:59

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/05/2018, 07:43

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/05/2018, 16:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/05/2018, 10:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/05/2018, 16:37

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/05/2018, 16:33

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

08/05/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

08/05/2018, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

11/04/2018, 19:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

09/04/2018, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/04/2018, 15:32

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/04/2018, 07:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/04/2018, 07:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/03/2018, 15:28

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/03/2018, 07:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

22/03/2018, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

22/03/2018, 16:31

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

22/03/2018, 07:47

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

22/03/2018, 07:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

19/03/2018, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

19/03/2018, 09:58

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

19/03/2018, 07:20

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

16/03/2018, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/03/2018, 08:52

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/03/2018, 16:41

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/03/2018, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

13/03/2018, 14:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/03/2018, 14:02

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/03/2018, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

13/03/2018, 13:39

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

13/03/2018, 13:38

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

12/03/2018, 14:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

12/03/2018, 14:48

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2018, 13:48

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2018, 13:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

12/03/2018, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

12/03/2018, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

12/03/2018, 12:58

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

12/03/2018, 12:56

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

12/03/2018, 12:31

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/03/2018, 16:54

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/03/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:54

SENTENÇA

•22/07/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 11:40

SENTENÇA

•29/05/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 12:58