Conflito de competência cível 5003760-34.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE ANGRA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 19:23

Baixa Definitiva

03/09/2024, 22:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

03/09/2024, 22:41

Juntado(a)

03/09/2024, 22:38

Expedição de ofício

03/09/2024, 22:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00003317020064025111/RJ

03/09/2024, 22:26

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

29/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(43)

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 19:23

Baixa Definitiva

03/09/2024, 22:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

03/09/2024, 22:41

Juntado(a)

03/09/2024, 22:38

Expedição de ofício

03/09/2024, 22:29

Documentos

COMPROVANTES

•05/09/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 22:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00003317020064025111/RJ

03/09/2024, 22:26

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

29/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:40

Declarado competente - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Declarado competente - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Declarado competente - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Conflito de Competência (Turma) Nº 5003760-34.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR SUSCITANTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY SUSCITADO: Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

29/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2024, 22:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00003317020064025111/RJ

01/05/2024, 21:49

Juntada de certidão

01/05/2024, 21:45

Juntado(a)

01/05/2024, 21:39

Expedição de ofício

01/05/2024, 21:26

Decisão interlocutória

30/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2024, 16:23

Alterado o assunto processual

22/03/2024, 19:27

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:23