Procedimento Comum Cível 5041230-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 825.273,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

LEONARDO JOSE EUZEBIO BRANDAO

CPF

Autor

JESSYKA LAYNNE CORTES NEVES EUZEBIO BRANDAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MOREIRA DA COSTA NETO

OAB/RJ 074636·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO MOREIRA DA COSTA NETO

OAB/RJ 074636·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/02/2025, 17:17

Determinada a intimação

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 20:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50412309320224025101/TRF2

05/02/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:20

11/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/02/2025, 17:17

Determinada a intimação

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 20:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50412309320224025101/TRF2

05/02/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSYKA LAYNNE CORTES NEVES EUZEBIO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB RJ074636) APELANTE: LEONARDO JOSE EUZEBIO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB RJ074636) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5041230-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

24/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

06/03/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/02/2024, 01:07

Juntada de Petição

21/02/2024, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099066220224020000/TRF2

20/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/02/2024, 09:43

Determinada a intimação

06/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:17

Juntada de Petição

28/01/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/01/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099066220224020000/TRF2

10/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 21:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 09:40

Determinada a intimação

20/06/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2023, 10:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO32S)

02/06/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 15:19

Despacho

01/06/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO32S para CESOLRIOA)

30/05/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2023, 11:43

Determinada a intimação

03/05/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 05:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

26/04/2023, 08:16

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

24/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:03

Determinada a intimação

11/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 10:23

Determinada a intimação

06/03/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição

13/02/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/01/2023, 08:52

Determinada a intimação

11/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

29/11/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 07:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 19:51

Determinada a intimação

20/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

12/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

02/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 17:05

Determinada a intimação

10/08/2022, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099066220224020000/TRF2

31/07/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:48

Juntada de Petição

28/07/2022, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099066220224020000/TRF2

13/07/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

11/07/2022, 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2022, 19:13

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 01:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

03/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

28/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 12:34

Determinada a intimação

14/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:58

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:47

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:18

SENTENÇA

•28/11/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:05

AGRAVO

•11/07/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:58