Procedimento Comum Cível 5004742-90.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 556.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

SOLANGE DE MIRANDA PIMENTEL

CPF

Autor

MARCELO SANGLARD

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA

OAB/RJ 139722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA

OAB/RJ 139722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

07/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

23/03/2026, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50047429020234025106/TRF2

23/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 03:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

19/11/2025, 03:27

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

07/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2024, 18:00

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:57

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

23/03/2026, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50047429020234025106/TRF2

23/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 03:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

19/11/2025, 03:27

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO SANGLARD (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) APELANTE: SOLANGE DE MIRANDA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004742-90.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

04/04/2024, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43

04/04/2024, 13:18

Juntada de Petição

04/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

29/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 09:48

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

30/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

20/12/2023, 12:55

Juntada de Petição

20/12/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

21/11/2023, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

14/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFRSEDJA para RJNFR01S)

31/10/2023, 14:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJNFRSEDJA)

27/10/2023, 15:45

Despacho

26/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 03:13

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:55