Embargos à Execução 5124465-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114322-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61, 64, 70

08/05/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 12:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114322-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61, 64, 70

08/05/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:45

27/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:46

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/08/2025, 09:11

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:31

Baixa Definitiva

30/04/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 06:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114322-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

02/04/2025, 06:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51244658920214025101/TRF2

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5124465-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5124465-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

25/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/12/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:02

Determinada a intimação

15/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114322-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

23/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 23:59

Juntado(a)

08/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:20

Juntado(a)

25/01/2022, 11:48

Expedição de ofício

25/01/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2022, 23:59

Despacho

13/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 51143224120214025101/RJ

30/11/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 14:32

SENTENÇA

•12/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:38