Procedimento Comum Cível 5015854-47.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

JOAO PEDRO SILVA DE ALENCAR

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

13 CIRCUNSCRICAO DO REG.CIVIL DAS P.NAT.DA COM.DA CAPITAL

CNPJ

Reu

VERA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE

OAB/RJ 111439·CPF·Representa: Autor

MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ 128559·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

WILLIAM VENSCESLAU OSORIO DA SILVA

OAB/RJ 158360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO PEDRO SILVA DE ALENCAR

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

13 CIRCUNSCRICAO DO REG.CIVIL DAS P.NAT.DA COM.DA CAPITAL

CNPJ

Reu

VERA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

MARIA ETELVINA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT,

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

09/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Despacho

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50158544720184025101/TRF2

13/09/2024, 18:18

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

09/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:48

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Despacho

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50158544720184025101/TRF2

13/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO PEDRO SILVA DE ALENCAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (OAB RJ111439) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: MARIA ETELVINA DE ARAUJO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM VENSCESLAU OSORIO DA SILVA (OAB RJ158360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5015854-47.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

04/05/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

04/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/04/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:48

Determinada a intimação

28/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/03/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/02/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/01/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/01/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 10/01/2023 15:52:16)

12/01/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 01/12/2022 16:44:49)

10/01/2023, 15:51

Despacho

13/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 23:17

Despacho

12/03/2022, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

23/02/2022, 17:37

Juntada de Petição

23/02/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:00

Despacho

25/01/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/12/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/11/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ - EXCLUÍDA

11/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:38

Despacho

10/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/09/2021, 01:24

Juntada de Petição

24/08/2021, 00:22

Juntada de Petição

24/08/2021, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

16/08/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

16/07/2021, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2021, 18:34

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:00

Despacho

07/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/06/2021, 01:15

Juntada de Petição

22/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2021, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2021, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

17/05/2021, 22:09

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

19/04/2021, 17:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2021, 16:34

Decisão interlocutória

05/02/2021, 22:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

06/11/2020, 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

04/11/2020, 03:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

03/11/2020, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

29/10/2020, 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/10/2020 11:27:56)

29/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 102

25/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 22:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

22/10/2020, 16:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:36

Despacho

15/10/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

10/06/2020, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 19:05

Juntada de Petição

07/05/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 88

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

24/04/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/04/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/04/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2020, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

13/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 21:30

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2020, 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63

05/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/01/2020, 01:05

Juntada de Petição

21/01/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2019, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/12/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/12/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

09/10/2019, 01:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

25/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/09/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/09/2019, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/09/2019, 13:06

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2019, 14:27

Juntada de Petição

08/05/2019, 12:40

Juntada de Petição

15/04/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/04/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/04/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2019, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 16:50

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2018, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

09/10/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2018, 01:05

Juntada de Petição - VERA LUCIA BATISTA DE QUEIROZ (RJ158360 - WILLIAM VENSCESLAU OSORIO DA SILVA)

03/10/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/09/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

12/09/2018, 10:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2018, 03:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2018, 18:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

31/08/2018, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

30/08/2018, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2018, 17:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/08/2018, 17:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 14:08

Expedição de mandado de citação

28/08/2018, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 13 CIRCUNSCRICAO DO REG.CIVIL DAS P.NAT.DA COM.DA CAPITAL - EXCLUÍDA

09/08/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2018, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 15:08

SENTENÇA

•12/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:48

SENTENÇA

•12/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 12:24