Apelação Cível 5007629-73.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/07/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

13/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 16:20

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/07/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

12/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

11/06/2024, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 17:28