Procedimento Comum Cível 5010390-42.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

FELIPE DA FONSECA DE SOUSA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 398 e 401

08/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396, 398 e 401 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

31/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

31/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397 e 400

28/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

26/03/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Determinado o Arquivamento

25/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(411)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 398 e 401

08/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396, 398 e 401 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

31/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:21

31/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397 e 400

28/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

26/03/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:15

Determinado o Arquivamento

25/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50103904220184025101/TRF2

28/11/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE DA FONSECA DE SOUSA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010390-42.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE DA FONSECA DE SOUSA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010390-42.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 384

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

21/03/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383 e 385

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

28/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

28/02/2023, 06:01

Determinada a intimação

27/02/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 365

25/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

13/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

06/02/2023, 18:17

Juntada de Petição

18/01/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 366

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

30/11/2022, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

30/11/2022, 00:55

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 23:24

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:12

Juntada de Petição

24/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

15/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 350

14/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

10/05/2022, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

10/05/2022, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

06/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

06/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS FERREIRA DE SOUSA - EXCLUÍDA

05/05/2022, 17:47

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

05/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

27/04/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2022, 16:29

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

25/10/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

14/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 329

04/09/2021, 02:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 330

02/09/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 331

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

18/08/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

18/08/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:15

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

12/08/2021, 18:50

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 286

12/07/2021, 22:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 286

12/07/2021, 22:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 285

12/07/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

06/07/2021, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

29/06/2021, 03:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 312

22/06/2021, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 313

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/06/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

07/06/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:24

Determinada a intimação

04/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:30

Juntada de Petição

27/05/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 298

25/05/2021, 04:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 297

11/05/2021, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 298

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/05/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/05/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:44

Decisão interlocutória

30/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:01

Juntada de Petição

05/04/2021, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

16/03/2021, 12:46

Juntado(a)

26/02/2021, 07:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

23/02/2021, 15:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

10/02/2021, 15:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

10/02/2021, 15:19

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

09/02/2021, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 273

08/02/2021, 23:03

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2021, 20:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 274

05/02/2021, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

04/02/2021, 22:28

Juntada - Peças Digitalizadas

01/02/2021, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

28/01/2021, 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

28/01/2021, 04:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274

27/01/2021, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2021, 19:02

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2021, 18:25

Decisão interlocutória

12/01/2021, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 16:14

Juntada de Petição

25/12/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 260

15/12/2020, 03:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 259

04/12/2020, 03:26

Juntada de Petição

02/12/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 260

25/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 22:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

16/10/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

16/10/2020, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:14

Decisão interlocutória

14/10/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 12:24

Juntada de Petição

03/08/2020, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240

01/08/2020, 03:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

30/07/2020, 03:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

21/07/2020, 12:54

Juntada de Petição

19/07/2020, 21:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088757520204020000/TRF2

19/07/2020, 21:05

Juntada - Peças Digitalizadas

10/07/2020, 17:10

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

26/06/2020, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

24/06/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

18/06/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2020, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231

17/06/2020, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232

17/06/2020, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233

17/06/2020, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

17/06/2020, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

17/06/2020, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

17/06/2020, 12:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2020, 19:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2020, 19:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226 e 227

14/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 215

10/06/2020, 20:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 214

06/06/2020, 04:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:22

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

04/06/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 12:58

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

03/06/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 215

23/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:08

Juntada de Petição

21/05/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

14/05/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

14/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/05/2020, 19:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2020, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:33

Juntada - Peças Digitalizadas

22/04/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 190

12/03/2020, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

13/02/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/01/2020, 17:25

Juntada de Petição

24/01/2020, 15:51

Juntada de certidão

22/01/2020, 19:19

Juntada de Petição

20/01/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 191

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

10/01/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

10/01/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:24

Juntada de Petição

07/01/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

19/12/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 175

11/12/2019, 01:05

Juntada de Petição

11/11/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/11/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 176

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

22/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

22/10/2019, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:58

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

14/10/2019, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

14/10/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

14/10/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/10/2019, 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

04/10/2019, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

02/10/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

13/09/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:18

Juntada de Petição

02/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/08/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

22/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

21/08/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

19/08/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/08/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

07/08/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/08/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/08/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

31/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

31/07/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2019, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

30/07/2019, 01:03

Juntada de Petição

26/07/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

26/07/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

11/07/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

12/06/2019, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

10/06/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/06/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/06/2019, 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/06/2019, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIO28S)

06/06/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

05/06/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

03/06/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/06/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

27/05/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

24/05/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 12:54

Juntada de Petição

09/05/2019, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

09/05/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

27/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

13/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/04/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

03/04/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:50

Juntada de Petição

12/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2018, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

31/10/2018, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

26/10/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 15:19

Juntada de Petição

15/10/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/10/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/10/2018, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/10/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/10/2018, 07:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2018, 13:38

Juntada de Petição

02/10/2018, 10:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2018, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

21/09/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2018, 16:21

Juntada de Petição

29/08/2018, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/08/2018, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 17 e 21

22/08/2018, 01:02

Juntada de Petição

16/08/2018, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

15/08/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 24

13/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/08/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/08/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/08/2018, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/08/2018, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/08/2018, 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

06/08/2018, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

06/08/2018, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/08/2018, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

06/08/2018, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2018, 12:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2018, 11:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/08/2018, 09:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/08/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/08/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2018, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/08/2018, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 14:23

Juntada de Petição

02/08/2018, 18:04

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 18:05

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/07/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 17:41

SENTENÇA

•29/11/2022, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 12:02

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:21

SENTENÇA

•29/11/2022, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 16:20

PETIÇÃO

•03/06/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 18:09