Cumprimento de sentença 0002343-09.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 506.685,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MARCHI MARTINS

OAB/RJ 137923·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 134956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

07/10/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/10/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

07/10/2025, 02:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340

06/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 17:53

Despacho

03/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5103466-76.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

03/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(358)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:55

07/10/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/10/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

07/10/2025, 02:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340

06/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 17:53

Despacho

03/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5103466-76.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

03/10/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51034667620254025101

30/09/2025, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

19/09/2025, 15:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2025, 15:14

Despacho

26/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

22/08/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

22/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332

18/08/2025, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332

28/07/2025, 11:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2025, 11:47

Despacho

09/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/07/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/07/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 18:29

Despacho

25/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 10:18

Juntada de Petição

24/04/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

21/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 18:17

Despacho

20/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

20/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

20/02/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 20:01

Despacho

18/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

18/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 09:32

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 16:32

Decisão interlocutória

12/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

11/02/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

11/02/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:01

Despacho

07/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/11/2024, 18:41

Despacho

14/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

01/10/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

16/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 18:41

Despacho

13/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 09:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 00023430920144025101/TRF2

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002343-09.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO20F)

08/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

30/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

07/03/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

10/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/12/2022, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

30/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5174777-98.2022.4.02.9445/TRF (LEONARDO COHEN)

29/10/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510037932 processada no TRF2 com o no. 51747779820224029445/TRF (LEONARDO COHEN)

01/10/2022, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510037932

29/09/2022, 23:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

17/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

09/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510037932

30/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

30/08/2022, 01:09

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 14:33

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:43

Determinada a intimação

30/06/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/06/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:30

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 08:29

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:53

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:36

Determinada a intimação

05/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

01/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

31/03/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:34

Determinada a intimação

19/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

18/11/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 14:48

Determinada a intimação

13/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

12/10/2021, 01:10

Juntada de Petição

11/10/2021, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

18/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:16

Determinada a intimação

22/07/2021, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/06/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 14:55

Juntada de Petição

31/05/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/05/2021, 02:29

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:25

Determinada a intimação

04/05/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 13:43

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:04

Determinada a intimação

15/04/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:02

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

19/02/2021, 05:44

Juntada de Petição

18/02/2021, 19:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167 e 168

30/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2020, 08:32

Determinada a intimação

20/12/2020, 08:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 17:24

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2020, 18:45

Determinada a intimação

03/12/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

13/11/2020, 04:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

04/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

30/10/2020, 04:55

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2020, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

22/10/2020, 05:28

Juntada de Petição

13/10/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 149

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 11:27

Determinada a intimação

30/09/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

25/09/2020, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

01/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

20/08/2020, 04:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 17:19

Juntado(a)

17/07/2020, 10:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2020, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 123

28/05/2020, 13:39

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:02

Juntada de certidão

19/05/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 12:54

Juntada de Petição

12/05/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

19/02/2020, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 18:29

Juntado(a)

22/01/2020, 18:28

Juntado(a)

14/01/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2019, 02:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

03/12/2019, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/11/2019, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:05

Juntada de Petição

18/11/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:24

Juntado(a)

12/11/2019, 14:19

Juntado(a)

22/10/2019, 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/06/2019, 11:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/10/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

02/10/2018, 12:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

01/10/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

29/08/2018, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

29/08/2018, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

29/08/2018, 18:15

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/08/2018, 11:33

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

14/08/2018, 10:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

06/08/2018, 15:50

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/08/2018, 17:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

20/07/2018, 14:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/07/2018, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/07/2018, 17:11

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

16/07/2018, 13:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

12/07/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

04/07/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

04/07/2018, 13:29

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/02/2018, 12:08

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

02/02/2018, 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/01/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/01/2018, 13:01

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/01/2018, 14:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/01/2018, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/01/2018, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/01/2018, 14:17

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/11/2017, 14:06

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/11/2017, 14:05

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

20/10/2017, 16:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

19/10/2017, 13:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

19/10/2017, 13:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

13/10/2017, 15:51

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/09/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/09/2017, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/09/2017, 16:32

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/09/2017, 12:53

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/09/2017, 12:52

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/09/2017, 12:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/08/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/08/2017, 15:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 14:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 14:44

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/06/2017, 15:50

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/06/2017, 10:57

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/06/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

07/06/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

07/06/2017, 12:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

02/06/2017, 11:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/09/2016, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/09/2016, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/09/2016, 15:07

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

21/09/2016, 14:28

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

19/09/2016, 14:37

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/09/2016, 16:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

14/09/2016, 12:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

14/09/2016, 12:01

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

31/08/2016, 16:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

31/08/2016, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

31/08/2016, 15:40

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

29/08/2016, 16:18

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

29/07/2016, 11:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

26/07/2016, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

26/07/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

28/06/2016, 12:22

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

28/06/2016, 11:37

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

24/06/2016, 11:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

20/06/2016, 13:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

20/06/2016, 13:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

06/06/2016, 16:25

Certidão - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

16/02/2016, 18:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/06/2015, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

29/06/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

22/06/2015, 14:12

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

08/08/2014, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

06/08/2014, 14:19

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

06/08/2014, 13:34

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

06/08/2014, 13:33

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

23/07/2014, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

11/07/2014, 12:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Réplica - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/07/2014, 10:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/07/2014, 10:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

03/07/2014, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

03/07/2014, 12:33

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

02/07/2014, 13:50

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

10/06/2014, 13:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

26/05/2014, 17:16

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

13/03/2014, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

06/03/2014, 16:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

21/02/2014, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

21/02/2014, 16:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

20/02/2014, 15:24

Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

20/02/2014, 15:19

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

18/02/2014, 08:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

18/02/2014, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:25

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:16

Todos os documentos(51)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:25

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2022, 18:54

SENTENÇA

•14/11/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2020, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 14:19

SENTENÇA

•11/09/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 14:44

SENTENÇA

•22/09/2016, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2016, 15:41

SENTENÇA

•29/06/2015, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2014, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 15:24