Agravo em Recurso Especial 5082212-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 491.577,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MARGARIDA PAES MACHADO BRITO

CPF 022.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082212862021402510120250207165523

07/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:03

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:30

Conheço do agravo de MARGARIDA PAES MACHADO BRITO para não conhecer do Recurso Especial

29/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Determinada a distribuição do feito

01/10/2024, 22:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:20

Acórdão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Certidão

•19/07/2024, 13:35

Acórdão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Acórdão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Sentença

•19/07/2024, 13:35

Pedido de reconsideração de decisão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:35

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