Cumprimento de sentença 0023978-12.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.525,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDILEIA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES

OAB/RJ 129198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:59

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:58

26/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:59

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:32

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:53

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

22/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:16

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:06

Determinada a intimação

30/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:13

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/08/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:22

Determinada a intimação

19/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIRO LOURENCO GOMES - EXCLUÍDA

19/08/2025, 15:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ171540

19/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:15

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/06/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 23:29

Juntada de Petição

21/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 15:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:46

Despacho

05/05/2025, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:23

Determinada a intimação

14/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 16:56

Determinada a intimação

11/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:24

Determinada a intimação

09/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15F para RJRIO34F)

13/09/2024, 18:50

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 00239781220154025101/TRF2

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO LOURENCO GOMES ADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (OAB RJ171540) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023978-12.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/06/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

27/07/2023, 12:52

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF

23/02/2021, 04:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/02/2021, 04:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/06/2017, 14:23

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/06/2017, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/06/2017, 17:00

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/06/2017, 16:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/05/2017, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/05/2017, 14:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/05/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/05/2017, 13:05

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/05/2017, 12:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

15/05/2017, 14:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/05/2017, 18:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

14/10/2016, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/07/2016, 12:26

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2015, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2015, 10:25

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/10/2015, 11:30

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/09/2015, 15:49

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/09/2015, 13:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/09/2015, 15:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/09/2015, 09:57

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:43

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:41

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/08/2015, 09:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/08/2015, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/08/2015, 13:47

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/08/2015, 13:29

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/08/2015, 12:51

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/08/2015, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

13/07/2015, 13:24

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

13/07/2015, 13:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2015, 10:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

09/07/2015, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

09/07/2015, 18:50

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/07/2015, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/07/2015, 10:57

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/07/2015, 10:11

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/06/2015, 11:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/06/2015, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

22/06/2015, 19:58

Conclusão para Despacho - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

21/05/2015, 17:08

Juntada - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

21/05/2015, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

23/03/2015, 16:39

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

23/03/2015, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/03/2015, 20:08

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

19/03/2015, 13:38

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/03/2015, 12:18

Remessa Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/03/2015, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/03/2015, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/03/2015, 13:00

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/03/2015, 12:54

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

13/03/2015, 10:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

13/03/2015, 10:24

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•11/03/2026, 13:32

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•15/12/2025, 15:53

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SENTENÇA

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Todos os documentos(22)

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