Agravo em Recurso Especial 5006573-19.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.670,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

NILZA MENDES MACHADO

CPF

Autor

LUCIANA MENDES MACHADO FELARTE

CPF

Autor

LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADO

CPF

Autor

MARCELO MENDES MACHADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR BRITES LEAL

OAB/RJ 113086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de LUCIANA MENDES MACHADO FELARTE, LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADO, MARCELO MENDES MACHADO e NILZA MENDES MACHADO

20/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2024, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 16:30

Decisão

•29/10/2024, 16:30

Acórdão

•29/10/2024, 16:30

Decisão

•29/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:30

Decisão

•29/10/2024, 16:30

Sentença

•29/10/2024, 16:30

Decisão

•29/10/2024, 16:30

Certidão

•29/10/2024, 16:30