Agravo em Recurso Especial 0000852-55.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO

CPF

Autor

RONALDO ANDRADE DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066348/2024

02/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1066348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:59

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES, CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO e RONALDO ANDRADE DE MORAES

27/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/11/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30

Certidão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Sentença

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Certidão

•30/10/2024, 16:55

Acórdão

•30/10/2024, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30

Certidão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Sentença

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Certidão

•30/10/2024, 16:55

Acórdão

•30/10/2024, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 16:55