Recurso Especial 0010993-93.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória

Partes do Processo

PAULO SERGIO FERIANI

CPF

Autor

RICARDO BRUNORO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EUSTAQUIO MOACYR AGRIZZI

CPF

TERCEIRO

OSVALDO PERIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941913/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 802193/2025

01/09/2025, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2025, 10:05

Protocolizada Petição 802193/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 09:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2024, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

14/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 10:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:55

Certidão

•10/10/2024, 10:55

Decisão

•10/10/2024, 10:55

Decisão

•10/10/2024, 10:55

Decisão

•10/10/2024, 10:55

Certidão

•10/10/2024, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 10:55

Acórdão

•10/10/2024, 10:55

Despacho

•10/10/2024, 10:55

Decisão

•10/10/2024, 10:55

Sentença

•10/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:55

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Certidão

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Decisão

•10/10/2024, 10:55

Decisão

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Decisão

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Certidão

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão

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Despacho

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Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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