Apelação / Remessa Necessária 5110522-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/09/2025, 23:59

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:31

Decisão interlocutória

17/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/09/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/09/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/09/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2023, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 02:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 22:58

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 01:37

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