Recurso Especial 5005703-77.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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Partes do Processo(27)

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ALESSANDRO DA SILVA LINS

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ANDERSON SILVA DE AGUIAR

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TERCEIRO

ANDREIA DOS SANTOS DIAS

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TERCEIRO

CARLOS CESAR MONTEIRO E MONTEIRO

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TERCEIRO

DANIELA CARDOSO DE AZEVEDO

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TERCEIRO

DJANIRA FRANCISCA DA COSTA

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TERCEIRO

EDNA DE CARVALHO JOSE

CPF

TERCEIRO

JEAN CARLOS FELIPE BASILIO

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TERCEIRO

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAGNO LUIZ DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO MAGALHAES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARLEIDE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MAURO GERALDO DA PAIXAO FILHO

CPF

TERCEIRO

MAXWELL BORGES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MONIQUE FERNANDES MARINS

CPF

TERCEIRO

PAULO CESAR DE OLIVEIRA COELHO

CPF

TERCEIRO

REJANE TEIXEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO ANTONIO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ROGERIO JULIO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROSE CRISTINA PINTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1132388/2024

19/12/2024, 11:41

Protocolizada Petição 1132388/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 14:00

Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2125452 (2024/0056931-6)

25/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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