Execução Fiscal 5044167-51.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 121.853,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 07:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 07:11

Juntada de Petição

18/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 04:08

Decisão interlocutória

13/03/2025, 04:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 07:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 07:11

Juntada de Petição

18/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 04:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 04:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:38

13/03/2025, 04:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500003044692 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044167-51.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - 19770100000125, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 121.853,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50441675120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272300128728 e 7262300520515), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 121.853,87 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:51

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/05/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/04/2024, 21:25

Expedição de mandado - ESCACSECMA

22/03/2024, 16:15

Juntado(a)

11/03/2024, 11:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2023, 12:48

Determinada a citação

06/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 22:16