Execução Fiscal 5039043-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.927,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

18/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 15:05

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Todas as movimentações(44)

Despacho

18/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:55

13/11/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 15:05

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

01/05/2025, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

31/03/2025, 18:12

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

10/02/2025, 14:19

Decisão interlocutória

03/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:51

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA EDITAL Nº 500003044701 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039043-87.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA - 11160581000145, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 70.927,16, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50390438720234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262300387688 e 7272300084500), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 70.927,16 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:52

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 20:33

Despacho

13/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 12:23

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

07/12/2023, 18:00

Determinada a citação

19/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:00