Execução Fiscal 5034688-34.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.162,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SOL POENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 06:10

Decisão interlocutória

09/10/2024, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:30

Despacho

26/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 06:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:08

09/10/2024, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:30

Despacho

26/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SOL POENTE LTDA EDITAL Nº 500003027529 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034688-34.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CONSTRUTORA SOL POENTE LTDA - 13040607000147, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 100.162,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50346883420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300236 e 202300237), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 100.162,54 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/05/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:53

Expedição de Edital - citação

27/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/12/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 14:11

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

20/11/2023, 16:09

Determinada a citação

17/09/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 22:31