Execução Fiscal 5031832-05.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.123,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Despacho

27/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037855-88.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

27/11/2025, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50378558820254025001

27/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Despacho

27/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037855-88.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

27/11/2025, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50378558820254025001

27/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MAURO PROCOPIO DOS SANTOS EDITAL Nº 500003784207 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: MAURO PROCOPIO DOS SANTOS, CPF: 02446345646. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.123,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50318320520204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES, CNPJ: 28167864000111, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 1516/2020. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031832-05.2020.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:53

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

17/03/2025, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 15:20

Juntada de certidão

25/11/2024, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MAURO PROCOPIO DOS SANTOS EDITAL Nº 500003044370 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031832-05.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MAURO PROCOPIO DOS SANTOS - 02446345646, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.123,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50318320520204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES com base na CDA nº 1516/2020), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.123,47 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:53

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 05:35

Decisão interlocutória

16/04/2024, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 05:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:00

Despacho

31/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 20:14

Juntado(a)

18/01/2024, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/09/2023, 19:04

Juntado(a)

19/09/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2023, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:24

Despacho

14/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:40

Juntado(a)

11/11/2022, 17:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:15

Juntado(a)

04/08/2022, 14:59

Juntado(a)

03/08/2022, 18:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 22:38

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

03/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2021, 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/03/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2021, 18:26

Determinada a citação

03/02/2021, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 10:27

Decisão interlocutória

19/01/2021, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 10:27