Apelação Cível 5009027-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 160.530,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FATIMA TERESA PEREIRA FONSECA PIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FONSECA PIO

OAB/RJ 166840·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ PIO

OAB/RJ 053781·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

20/12/2023, 12:58

Recebidos os autos do STF

20/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009027492020402510120231114104409

14/11/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:55

Despacho

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 13:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

20/12/2023, 12:58

Recebidos os autos do STF

20/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009027492020402510120231114104409

14/11/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/12/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:13

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:55

Despacho

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

18/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/04/2023, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:05

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

16/02/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

25/01/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/01/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

25/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

12/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 20:37

Despacho

19/12/2022, 19:18

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

19/12/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:37

Retirado de pauta

09/11/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2022, 14:27

Despacho

04/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

04/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

04/11/2022, 08:12

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:09

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

24/10/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 17:40

Juntado(a)

21/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

20/10/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

20/10/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/10/2022, 10:09

Distribuído por prevenção - Número: 50059601920214020000/TRF2

13/10/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:24