Execução Fiscal 5007063-88.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.716,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

27/03/2025, 16:36

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 17:30

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

27/03/2025, 16:36

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 17:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:23

25/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA EDITAL Nº 500003052967 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007063-88.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA - 14016155000120, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 57.716,35, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50070638820244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº S202300688 e 202300690), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 57.716,35 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 10/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:59

Expedição de Edital - citação

10/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 12:05

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

11/04/2024, 16:29

Determinada a citação

19/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 22:53