Execução Fiscal 5006701-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.502,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRIZZI & DUQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 05:33

Decisão interlocutória

27/03/2025, 05:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 22:24

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 05:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:08

27/03/2025, 05:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 22:24

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRIZZI & DUQUE LTDA EDITAL Nº 500003052954 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006701-86.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de AGRIZZI & DUQUE LTDA - 20584757000187, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 50.502,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50067018620244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300619), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 50.502,25 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 10/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 13:00

Expedição de Edital - citação

10/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/05/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 13:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/04/2024, 16:29

Determinada a citação

18/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 00:28