Apelação Cível 0506046-27.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 165.807,39

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HELIO FERREIRA LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/05/2026, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 143

12/05/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

16/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/04/2026, 19:13

Despacho

06/04/2026, 19:13

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

31/03/2026, 21:59

Despacho

04/03/2026, 04:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

04/03/2026, 04:05

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/05/2026, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:13

12/05/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

16/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/04/2026, 19:13

Despacho

06/04/2026, 19:13

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

31/03/2026, 21:59

Despacho

04/03/2026, 04:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

04/03/2026, 04:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05060462720104025101/RJ referente ao evento 227

03/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

01/03/2026, 15:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05060462720104025101/RJ referente ao evento 221

27/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 14:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05060462720104025101/RJ

20/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 18:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05060462720104025101/RJ

29/07/2025, 17:16

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição ao Erário

29/03/2023, 16:38

Juntado(a)

08/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2022, 15:17

Juntado(a)

07/11/2022, 15:08

Expedição de ofício

28/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:15

Juntado(a)

13/10/2021, 17:56

Expedição de ofício

08/10/2021, 15:21

Expedição de ofício

08/10/2021, 15:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05060462720104025101/RJ

08/09/2021, 16:47

Remessa Externa Remessa em Diligência

03/12/2020, 17:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

03/12/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 04:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:58