Procedimento Comum Cível 5008728-53.2022.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008728-53.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008728-53.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: TATIANE COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ110432) RÉU: CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de alteração da distribuição do ônus probatório em virtude de não haver peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de a parte cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário (art. 373, I e § 1º, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre as contestações, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: TATIANE COSTA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI EDITAL Nº 510013430372 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO EDITAL DE CITAÇÃO, DO RÉU: CONSTRUTORA SÃO MIGUEL ARCANJO EIRELI, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: DRA. DANIELA BERWANGER MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da rescisão contratual de nº 5008728--53.2022.4.02.5117, em que são partes TATIANE COSTA DE SOUZA x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE CONSTRUTORA SÃO MIGUEL ARCANJO EIRELI, inscrita no CNPJ 19.574.887/0001-50, na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, ciente(s) de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do CPC, ficando ainda advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando ciente(s) de que este juízo funciona no Posto Avançado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 14º andar - Bairro: Centro - Niterói - CEP: 24030-128, no horário de 12h as 17h. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/06/2024. Eu, Ana Cristina Siqueira Melo, Analista Judiciário, digitei. Eu, ELI ALMEIDA BALONECKER, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. EAB Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008728-53.2022.4.02.5117/RJ

13/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

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