Execução Fiscal 5031308-91.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5031308-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510013443793 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50313089120234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 122446773323 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50313089120234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 27929896000144, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062201378238, 7072200331634, 7072100348098, 7072100963086, 7062104205650, 7062101329502, 7062106361188, 7072101202844, 7072101385663 e 7062105392101, natureza: DÍVIDA ATIVA - PIS E COFINS, e que, por encontrar-se a executada DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 27929896000144, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 801.367,95 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/06/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031308-91.2023.4.02.5101/RJ

14/06/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

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