Execução Fiscal 0012090-66.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.242,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

A J HILARIO FILHO PADARIA

CNPJ

Reu

AGENOR JERONIMO HILARIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 15:29

Expedição de ofício

28/11/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:08

Despacho

10/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2025, 16:45

Determinada a intimação

27/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 16:45

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 15:29

Expedição de ofício

28/11/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:08

Despacho

10/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2025, 16:45

Determinada a intimação

27/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/05/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

04/05/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:24

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/03/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/03/2025, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 19:32

Juntado(a)

12/03/2025, 19:32

Juntado(a)

24/02/2025, 16:24

Despacho

19/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 20:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00120906620174025104/TRF2

27/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: A J HILARIO FILHO PADARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: AGENOR JERONIMO HILARIO FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0012090-66.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

27/05/2024, 12:28

Despacho

23/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

08/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 16:19

Determinada a intimação

18/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2021, 11:49

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/07/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2020, 09:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/06/2020, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:31

Juntada de certidão

22/05/2020, 13:16

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

29/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/02/2020, 00:28

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

13/02/2020, 14:33

Remessa Interna para Anotação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/02/2020, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/02/2020, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/02/2020, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/02/2020, 18:59

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/02/2020, 18:48

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/01/2020, 12:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2020, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2020, 13:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/01/2020, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/11/2019, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/09/2019, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/09/2019, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/08/2019, 13:09

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/08/2019, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/08/2019, 12:58

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/08/2019, 12:48

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2019, 12:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/07/2019, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/07/2019, 13:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/07/2019, 13:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/07/2019, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2019, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2019, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2019, 13:00

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/02/2019, 12:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/02/2019, 12:11

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2019, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/10/2018, 18:10

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/10/2018, 18:09

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/09/2018, 12:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/09/2018, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2018, 13:13

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2018, 12:18

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/03/2018, 12:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/03/2018, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/03/2018, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/02/2018, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/02/2018, 16:18

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/02/2018, 12:39

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2017, 12:11

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/10/2017, 17:29

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/07/2017, 13:20

Edital Livre - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

24/07/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

10/07/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/07/2017, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/07/2017, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/07/2017, 14:54

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/07/2017, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/07/2017, 14:52

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/07/2017, 14:41

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/06/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/06/2017, 11:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/06/2017, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/06/2017, 11:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/06/2017, 17:47

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/06/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

18/05/2017, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2017, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2017, 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/05/2017, 16:36

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/05/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/05/2017, 16:34

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/05/2017, 17:22

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/04/2017, 12:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/04/2017, 16:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/04/2017, 16:51

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/04/2017, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/02/2017, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/02/2017, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/02/2017, 13:46

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

03/02/2017, 14:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

03/02/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

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