Apelação Cível 5011748-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 174.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Partes do Processo
MIRIAN SOARES FERREIRA
CPF
405.***.***-15
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Autor
PABLO SOARES FERREIRA PITHON FERNANDES
CPF
090.***.***-56
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Autor
PATRICK SOARES FERREIRA PITHON FERNANDES
CPF
110.***.***-13
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
JOCELINO LOPES PEREIRA
OAB/RJ 092334
·
CPF
966.***.***-00
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·
Representa: Autor
VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 226172
·
CPF
148.***.***-89
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
OAB/RJ 106445
·
CPF
080.***.***-86
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·
Representa: Réu
FERNAO COSTA
OAB/DF 018283
·
CPF
691.***.***-49
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Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
JOCELINO LOPES PEREIRA
OAB/RJ 092334
·
CPF
966.***.***-00
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·
Representa: Autor
VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 226172
·
CPF
148.***.***-89
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
OAB/RJ 106445
·
CPF
080.***.***-86
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·
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
06/03/2025, 13:47
Recebidos os autos do STJ
01/03/2025, 21:23
·
Representa: Réu
Representa: Réu
FERNAO COSTA
OAB/DF 018283
·
CPF
691.***.***-49
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·
Representa: Réu
ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA
OAB/RJ 211526
·
CPF
103.***.***-02
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·
Representa: Réu
ARTUR NABETH CARDOSO
OAB/RJ 121086
·
CPF
090.***.***-95
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·
Representa: Réu
GUSTAVO MIRANDA DA SILVA
OAB/RJ 104197
·
CPF
020.***.***-38
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·
Representa: Réu
LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA
OAB/RJ 150394
·
CPF
107.***.***-05
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011748082019402510120241016154659
16/10/2024, 15:47
Despacho
16/10/2024, 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/10/2024, 15:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/10/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024, 06:35
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/09/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/09/2024, 16:22
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
06/03/2025, 13:47
Recebidos os autos do STJ
01/03/2025, 21:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011748082019402510120241016154659
16/10/2024, 15:47
Despacho
16/10/2024, 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/10/2024, 15:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/10/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024, 06:35
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/09/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/09/2024, 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
18/09/2024, 14:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
05/09/2024, 10:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
04/09/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2024, 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 18:35
Recurso Especial não admitido
03/09/2024, 17:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/09/2024, 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2024, 17:00
Juntada de certidão
29/08/2024, 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
28/08/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024, 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
30/07/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024, 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
11/07/2024, 18:45
Sentença confirmada - por unanimidade
04/07/2024, 16:13
Juntada de Petição
20/06/2024, 09:43
Juntada de Petição
20/06/2024, 09:43
Juntada de Petição
20/06/2024, 09:43
Juntada de certidão
14/06/2024, 19:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
14/06/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
13/06/2024, 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40
13/06/2024, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
13/06/2024, 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
03/06/2024, 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
03/06/2024, 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2024, 11:14
Determinada a intimação
27/05/2024, 11:11
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
27/05/2024, 11:11
Juntada de certidão
17/05/2024, 14:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
17/05/2024, 14:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2025, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2025, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2025, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2024, 15:07
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
15/10/2024, 12:11
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
20/09/2024, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2024, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2024, 17:37
ACÓRDÃO
•
11/07/2024, 18:45
EXTRATO DE ATA
•
04/07/2024, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2024, 11:11