Apelação / Remessa Necessária 5025877-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

LUCAS DA CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FIGUEIRA SANTOS

OAB/RJ 212514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

27/05/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

03/05/2025, 17:06

Juntado(a)

03/05/2025, 17:04

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/04/2025, 18:43

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

27/05/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 15:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 18:43

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

03/05/2025, 17:06

Juntado(a)

03/05/2025, 17:04

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/04/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Sentença desconstituída - 24/04/2025 18:12:59)

24/04/2025, 18:42

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 13:00</b>

07/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

04/04/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

01/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/04/2025, 06:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:33

Retirado de pauta

26/03/2025, 11:54

Juntada de Petição

19/03/2025, 08:45

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>

18/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>

18/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025

17/03/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23

17/03/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2025, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/01/2025, 16:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

14/01/2025, 16:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

08/01/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/12/2024, 16:39

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 217

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

12/08/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

12/08/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

19/07/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/07/2024, 06:53

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:37

Retirado de pauta

25/06/2024, 13:18

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/06/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2024, 11:27

Decisão interlocutória

27/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/05/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:12