Execução Fiscal 5060679-03.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5060679-03.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50606790320234025101/TRF2

03/09/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA AMARAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA AMARAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5060679-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

03/06/2024, 12:39

Recebido o recurso de Apelação

03/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:27

Juntada de Petição

31/05/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2024 14:31:47)

09/05/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:38

SENTENÇA

•13/05/2024, 16:20

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