Apelação Cível 0001840-79.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.645,76

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CLEI DA SILVA ALVES

CPF

Reu

TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

03/09/2024, 06:49

Transitado em Julgado

03/09/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2024, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

03/09/2024, 06:49

Transitado em Julgado

03/09/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:14

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2024, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/06/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

20/05/2024, 14:06

Alterado o assunto processual

20/05/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

20/05/2024, 12:02

Determinada a intimação

26/04/2024, 05:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

26/04/2024, 05:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/04/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 05:23