Execução Fiscal 5001715-61.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.421,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

JALISCO MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 175501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 15:18

Expedição de ofício

13/03/2025, 14:27

Juntado(a)

13/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 13:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:59

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 15:18

Expedição de ofício

13/03/2025, 14:27

Juntado(a)

13/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 13:46

Expedição de ofício

18/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2025, 14:43

Expedição de ofício

11/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/12/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:44

Determinada a intimação

04/12/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 14:29

Juntado(a)

04/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/09/2024, 10:41

Despacho

02/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50017156120214025109/TRF2

31/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: JALISCO MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001715-61.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

05/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 13:42

Determinada a intimação

21/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/04/2022, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/04/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:11

Juntada de Petição

13/04/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF08F)

07/04/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

04/03/2022, 17:00

Determinada a intimação

04/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 01:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:53

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 11:18

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/11/2021, 13:14

Determinada a citação

05/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 09:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

22/07/2021, 14:39

Determinada a intimação

12/07/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,10 em 18/06/2021 Número de referência: 816373

18/06/2021, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:42

SENTENÇA

•18/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:07