Execução Fiscal 5004817-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 518.072,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINERACAO NEMER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 18:47

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 06:37

Decisão interlocutória

11/07/2025, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:23

Despacho

04/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 18:47

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 06:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:44

11/07/2025, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:23

Despacho

04/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

13/06/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA EDITAL Nº 500003044371 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004817-90.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MINERACAO NEMER LTDA - 27444751000153, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 518.072,37, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50048179020224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 181603624, 182107809, 181603632 e 182107817), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 518.072,37 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/06/2024.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

11/06/2024, 12:57

Expedição de Edital - citação

06/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:56

Juntado(a)

25/04/2024, 13:56

Juntado(a)

23/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 12:44

Decisão interlocutória

15/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/11/2023, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Juntado(a)

14/11/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:55

Juntado(a)

04/05/2023, 16:05

Juntado(a)

23/01/2023, 13:29

Juntado(a)

30/11/2022, 23:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2022, 09:24

Determinada a citação

08/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:38