Cumprimento de sentença 5040822-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 309.867,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:23

Juntado(a)

15/04/2026, 16:22

Juntado(a)

09/03/2026, 19:13

Despacho

19/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:53

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:23

Juntado(a)

15/04/2026, 16:22

Juntado(a)

09/03/2026, 19:13

Despacho

19/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:03

Despacho

15/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040822-05.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) ADVOGADO(A): MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES (OAB RJ182612) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: Intime-se o executado, para que efetue o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC. Fica a devedora ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do NCPC), independentemente de garantia. Sem prejuízo, à Secretaria para alterar a classe processual no sistema E-proc para cumprimento de sentença.

27/06/2025, 00:00

Despacho

26/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040822-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) ADVOGADO(A): MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES (OAB RJ182612) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50408220520224025101/TRF2

15/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES (OAB RJ182612) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5040822-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES (OAB RJ182612) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5040822-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

18/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/11/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:52

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

22/08/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 01:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:39

Despacho

03/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:15

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/10/2022, 01:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:22

Determinada a intimação

26/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:05

PETIÇÃO

•24/06/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 16:33

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:22