Apelação Cível 5001006-27.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUIZ PAULO MAGNAGO FACINI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

17/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:20

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

17/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/08/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•07/07/2024, 20:39

20/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/08/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2024, 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2024, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/06/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

01/07/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:14