Apelação Cível 0000897-77.2010.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.580,52

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SAMF - COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

23/08/2024, 09:36

Transitado em Julgado

23/08/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 07:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/07/2024, 20:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/06/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

23/08/2024, 09:36

Transitado em Julgado

23/08/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:14

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 07:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/07/2024, 20:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/06/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/05/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2024, 11:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

09/05/2024, 11:40

Alterado o assunto processual

09/05/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB13)

09/05/2024, 11:36

Declarada incompetência

08/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2024, 18:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:07